O que significa Residente não habitual? Que estatuto legal é esse? O que é a dupla tributação? O RNH pode pagar menos impostos ao Estado obtendo rendimentos no estrangeiro ou de elevado valor acrescentado? Que direitos e que obrigações lhe assistem? Como fazer a inscrição junto das autoridades? Qual o período que se aplica? Esse período pode ser prorrogável? Que procedimentos a ter?
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